A Reforma da Previdência e seus Efeitos no Regime Próprio dos Servidores Públicos: Desafios e Perspectivas

A Reforma da Previdência e seus Efeitos no Regime Próprio dos Servidores Públicos: Desafios e Perspectivas

MARTINS, Jackson Porn;
MARTINS, Jaqueline Porn;
LIMA, Roniel Paniago

Agência Senado, 2023. Após 100 anos, a Previdência enfrenta reformas, deficit e envelhecimento da população. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/25/apos-100-anos-previdenciaenfrenta-reformas-deficit-e-envelhecimento-da-populacao. Acesso em 26 de setembro de 2024.
BARROS, Maria de Fátima. O Regime Próprio de Previdência Social e as Reformas: Desafios e Perspectivas. Rio de Janeiro: Editora Universitária, 2020.
DUTRA, T. Déficit previdenciário é detalhado na cartilha Fatos Fiscais. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/noticias/materias/2023/01/25/apos-100-anos-previdenciaenfrenta-reformas-deficit-e-envelhecimento-da-populacao. Acesso em26 de setembro de 2024.
PESSOA, R. M.; CARDOSO, J. A.; CASTRO, R. A. O. Retrocesso social na reforma da aposentadoria especial operada pela EC no 103/2019. Uma análise crítica. Disponível em: https://www12.senado.leg.br/ril/edicoes/60/238/ril_v60_n238_p79.pdf. Acesso em 28 de setembro de 2024.
PINTO, J. C. Reformas Previdenciárias no Brasil: Uma Análise Crítica. São Paulo: Editora Jurídica, 2021.
SILVA, J. P. Sustentabilidade Financeira e Justiça Intergeracional nos Regimes Previdenciários. Belo Horizonte: Editora Econômica, 2022.
VASCONCELOS, A. L. A Emenda Constitucional n. 103/2019 e Seus Impactos no RPPS. Brasília: Editora do Senado, 2021.

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O presente trabalho examina a reforma da previdência e seus impactos sobre o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) dos servidores públicos brasileiros, com ênfase nas modificações introduzidas pela Emenda Constitucional nº03/2019. O objetivo é analisar como essas mudanças afetam as condições de aposentadoria e os benefícios futuros dos servidores públicos. A pesquisa adota uma metodologia qualitativa, com revisão de literatura e análise crítica das alterações legislativas. Os resultados demonstram que, apesar dos esforços para melhorar a sustentabilidade financeira do sistema, a reforma apresenta desafios significativos para os servidores. Conclui-se que é essencial acompanhar e avaliar continuamente os efeitos da reforma para garantir a proteção adequada dos direitos dostrabalhadores e a viabilidade do sistema previdenciário.