Transparência na Era Digital: Uma Análise Crítica sobre o Princípio da Publicidade na Administração Pública
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Título
Transparência na Era Digital: Uma Análise Crítica sobre o Princípio da Publicidade na Administração Pública
Autor
SILVA, Alline Moraes da;
LIMA, Roniel Paniago
LIMA, Roniel Paniago
Fonte
BRASIL. Constituição Federal do Brasil, 1988. Lei de Acesso à Informação, Lei nº 12.527/2011.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca, (12th edição). Grupo GEN, 2023.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca, (36th edição). Grupo GEN, 2023.
RICARDO, Alexandre. Direito Administrativo Esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método, 2015.
CARVALHO FILHO, José dos Santos. Manual de direito administrativo. 30. ed. rev., atual. e ampl. – São Paulo: Atlas, 2016.
MARINELA, Fernanda. Direito Administrativo. 10. ed. São Paulo: Saraiva, 2016.
NOHARA, Irene Patrícia D. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca, (12th edição). Grupo GEN, 2023.
OLIVEIRA, Rafael Carvalho Rezende. Curso de Direito Administrativo. 8. ed. Rio de Janeiro: Método, 2020.
PIETRO, Maria Sylvia Zanella D. Direito Administrativo. Disponível em: Minha Biblioteca, (36th edição). Grupo GEN, 2023.
RICARDO, Alexandre. Direito Administrativo Esquematizado. 1. ed. São Paulo: Método, 2015.
Formato
PDF
Idioma
português brasileiro, inglês
Text Item Type Metadata
Texto
O princípio da publicidade é crucial para assegurar a transparência e o controle sobre a administração pública. No entanto, a era digital traz oportunidades e desafios adicionais para a sua implementação, especialmente em relação à Lei de Acesso à Informação e à tecnologia da informação. Este artigo avaliou os avanços e obstáculos à implementação do princípio da publicidade em um ambiente digital, enfatizando problemas de inclusão digital, enormes quantidades de dados e a eficácia dos sistemas de informação. Por fim, conclui-se que a aprovação de leis apropriadas e a melhoria da transparência ativa são as melhores maneiras de promover uma gestão pública eficaz e acessível.
Referência
SILVA, Alline Moraes da;
LIMA, Roniel Paniago, “Transparência na Era Digital: Uma Análise Crítica sobre o Princípio da Publicidade na Administração Pública,” Repositório Digital FGI, acesso em 9 de maio de 2025, https://periodicos.fgi.edu.br:8081/items/show/23.