O Estado em Crise: Responsabilidade Civil por Falhas na Prestação de Serviços Essenciais em Situações de Calamidade Pública

O Estado em Crise: Responsabilidade Civil por Falhas na Prestação de Serviços Essenciais em Situações de Calamidade Pública

SCOPEL, Geovanna;
ORMONDE, Larissa;
GOUVEA, Ludmilla Sousa;
LIMA, Roniel Paniago

BANDEIRA DE MELLO, Celso Antônio. Curso de Direito Administrativo. 35ª ed. São Paulo: Malheiros, 2020.
DI PIETRO, Maria Sylvia Zanella. Direito Administrativo. 33ª ed. São Paulo: Atlas, 2019.
MEIRELLES, Hely Lopes. Direito Administrativo Brasileiro. 43ª ed. São Paulo: Malheiros, 2016.

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Este trabalho tem como objetivo a análise do instituto jurídico da responsabilidade civil do Estado diante das falhas na prestação de serviços essenciais em situações de calamidade pública, especificamente em eventos como desastres naturais e crises de saúde pública. A pesquisa parte da compreensão dos aspectos fundamentais da responsabilidade civil do Estado, conforme disposto no artigo 37, § 6º da Constituição Federal de 1988, explorando sua evolução histórica e doutrinária a partir de autores como Hely Lopes Meirelles, Maria Sylvia Zanella Di Pietro e Celso Antônio Bandeira de Mello. A pesquisa explora os pressupostos e excludentes da responsabilidade, analisando como o Estado responde por falhas na prestação de serviços públicos, especialmente em momentos de crise. Casos concretos, como a insuficiência de serviços de saúde e segurança pública durante desastres, são examinados com base em jurisprudências do STF e STJ, destacando decisões que condenaram o Estado por falhas em situações de calamidade.