Avanços e Retrocessos na Legislação Armamentista Brasileira: do Século XIX ao Século XXI
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Título
Avanços e Retrocessos na Legislação Armamentista Brasileira: do Século XIX ao Século XXI
Autor
CARVALHO, Alexandre Freitas de;
LIMA, Roniel Paniago
LIMA, Roniel Paniago
Fonte
AGUILAR NETO, M. O instituto da defesa legítima, sua origem, conceito, sua natureza, bem como seus requisitos para configuração. Disponível em: https://odireito.com/autor/misael-aguilar-neto/. Acesso em: 16/05/2022.
BICALHO, MFB Crime e punição em Portugal e seu império. Topoi, p.224-231, 2000.
BRASIL. Decreto Nº 9.785, de 7 de maio de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003 (Estatuto do Desarmamento), para dispor sobre o registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição. Diário Oficial da União. Disponível em: https://www.in.gov.br/en/web/dou/-/decreto-n-9.785-de-7-de-maio-de-2019-87309239. Acesso em: 16/05/2022.
BRASIL. Decreto Nº 9.846, de 25 de junho de 2019. Regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores. Disponível em: https://presrepublica.jusbrasil.com.br/legislacao/725189796/decreto-9846-19. Acesso em: 16/05/2022.
BRASIL. Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 16/05/2022.
KARP, Aaron. Estimating Global Civilian-Held Firearms Numbers. Geneva: Small Arms Survey, 2018.
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BRASIL. Lei Nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003. Dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas – SINARM, e define crimes. Disponível em: http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/2003/l10.826.htm. Acesso em: 16/05/2022.
KARP, Aaron. Estimating Global Civilian-Held Firearms Numbers. Geneva: Small Arms Survey, 2018.
Formato
PDF
Idioma
português brasileiro, inglês
Text Item Type Metadata
Texto
O debate sobre o controle de armas no Brasil é uma questão recorrente na agenda política, especialmente quando relacionado à segurança pública. Desde o século XIX, o país passou por períodos de avanços e retrocessos que se referem à regulamentação da posse e porte de armas de fogo. O objetivo deste estudo é mapear o desenvolvimento histórico da legislação armamentista no Brasil, desde as primeiras regulamentações de origem colonial até as leis mais recentes, destacando os períodos de maior restrição e as fases de flexibilização, com foco nos governos que promoveram mudanças significativas, como Fernando Henrique Cardoso, Luiz Inácio Lula da Silva, Michel Temer e Jair Messias Bolsonaro.
Referência
CARVALHO, Alexandre Freitas de;
LIMA, Roniel Paniago, “Avanços e Retrocessos na Legislação Armamentista Brasileira: do Século XIX ao Século XXI,” Repositório Digital FGI, acesso em 9 de maio de 2025, https://periodicos.fgi.edu.br:8081/items/show/18.