Administração Pública e Consórcios Públicos: Cooperação Intergovernamental e Eficiência nas Licitações e Compras Diretas

Administração Pública e Consórcios Públicos: Cooperação Intergovernamental e Eficiência nas Licitações e Compras Diretas

TAVARE, Sara Fernanda;
CLAIR, David;
LIMA, Roniel Paniago

BRASIL. Decreto nº 6.017, de 17 de janeiro de 2007. Regulamenta a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005.
BRASIL. Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005. Dispõe sobre normas gerais de contratação e gestão de consórcios públicos.
BRASIL. Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021. Institui normas de licitação e contratos administrativos, revogando a Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993. Diário Oficial da União, Brasília, DF, 2 abr. 2021. Disponível em: https://www.planalto.gov.br/ccivil_03/_ato2019-2022/2021/lei/l14133.htm. Acesso em: [25 set. 2024].
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Esse artigo discute a conexão entre a administração pública e os consórcios públicos, destacando as vantagens que esses mecanismos de cooperação entre governos oferecem, especialmente em relação à gestão de licitações e compras diretas realizadas por prefeituras. Trata-se acerca da administração pública no Brasil, a qual enfrenta desafios na oferta de serviços essenciais, especialmente em municípios com poucos recursos. Os consórcios públicos se destacam como uma solução eficiente, permitindo a união de governos para otimizar recursos e realizar ações conjuntas em licitações e compras diretas. Regulamentados pela Lei nº 11.107/2005, oferecem vantagens como economia de escala e acesso facilitado a recursos. No entanto, enfrentam desafios como a necessidade de boa governança e complexidade burocrática, sendo fundamentais para melhorar a eficiência dos serviços públicos. Através da análise da legislação que regulamenta os consórcios e exemplos de compras financiadas por recursos próprios ou emendas parlamentares, o texto ressalta a importância dos consórcios para promover eficiência, economia de escala e melhorar a prestação de serviços públicos.