A Judicialização da Administração Pública: Uma Análise Crítica sobre seus Impactos na Efetividade das Políticas Públicas

A Judicialização da Administração Pública: Uma Análise Crítica sobre seus Impactos na Efetividade das Políticas Públicas

GONZAGA, Izaura Reis;
BARBOSA, Lídia Nara Santos;
LIMA, Roniel Paniago

BARROSO, Luís Roberto. Neoconstitucionalismo e constitucionalização do direito (o triunfo tardio do direito constitucional no Brasil). Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2007. GALVÃO, Jorge Octávio Lavocat. O neoconstitucionalismo e o fim do estado de direito / Jorge Octávio Lavocat Galvão. – São Paulo: Saraiva, 2014. – (Série eDB)

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Este trabalho tem como objetivo explicar o que é a judicialização da administração pública e como ela pode afetar as políticas públicas, como saúde e educação. A judicialização acontece quando o Judiciário, como os juízes, precisa intervir em algo que deveria ser resolvido pelo governo. Isso acontece, muitas vezes, porque o governo não consegue garantir os direitos das pessoas, e elas precisam ir à Justiça para resolver. Apesar da judicialização ajudar a garantir esses direitos, ela também causa problemas, como gerar confusão entre as funções de cada poder, além do poder judiciário ficar sobrecarregado. Para reduzir a judicialização e melhorar as políticas públicas, é importante que o governo planeje melhor suas ações e que os poderes conversem mais entre si.