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Coleção: No. 1 (jan./jul. 2025): PERIÓDICOS FGI

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Transparência na Era Digital: Uma Análise Crítica sobre o Princípio da Publicidade na Administração Pública

Artigo 13 - TRANSPARÊNCIA NA ERA DIGITAL - UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE O PRINCÍPIO DA PUBLICID.pdf

Tags: Acesso à Informação, Administração pública, Governo Digital, Publicidade, Transparência

Reforma Administrativa

Artigo 14 - REFORMA ADMINISTRATIVA.pdf

Tags: Eficiência, Estabilidade, Flexibilização, Modernização, Sustentabilidade fiscal

Processo Administrativo Disciplinar: Análise das Garantias Constitucionais dos Servidores Públicos e os Limites da Atuação Disciplinar

Artigo 16 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR.pdf

Tags: Devido processo legal, Garantias constitucionais, Processo Administrativo Disciplinar, Servidores

Processo Administrativo Disciplinar: Análise das Garantias Constitucionais dos Servidores Públicos e os Limites da Atuação Disciplinar

Artigo 12 - PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR - ANÁLISE DAS GARANTIAS(1).pdf

Tags: Decisões fundamentadas, Garantias constitucionais, Proporcionalidade, Razoabilidade, Servidores públicos

Os Limites do Poder de Polícia em Situações de Emergência e Saúde Pública

Artigo 11 - OS LIMITES DO PODER DE POLÍCIA EM SITUAÇÕES DE EMERGÊNCIA E SAÚDE PÚBLICA-1.pdf

Tags: Direitos fundamentais, Legalidade, Poder de Polícia, Saúde Pública

O Estado em Crise: Responsabilidade Civil por Falhas na Prestação de Serviços Essenciais em Situações de Calamidade Pública

Artigo_10_-_O_ESTADO_EM_CRISE_-_RESPONSABILIDADE_CIVIL_POR_FALHAS_NA_PRESTAÇÃO_DE_SERVIÇOS_E.pdf

Tags: Calamidade pública, Nexo causal, Responsabilidade civil do Estado, Serviços essenciais, Teoria do risco administrativo

Lei nº 14.133/2021 e o Princípio da Legalidade: Uma Análise Crítica sobre a Tensão entre Flexibilidade e Segurança Jurídica nos Contratos Administrativos

Artigo 3 - A LEI Nº 14.133-2021 E O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE- UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE A TEN.pdf

Tags: Contratos administrativos, Lei nº 14.133/2021, Princípio da legalidade, Segurança jurídica

Avanços e Retrocessos na Legislação Armamentista Brasileira: do Século XIX ao Século XXI

Artigo 8 - AVANÇOS E RETROCESSOS NA LEGISLAÇÃO ARMAMENTISTA BRASILEIRA.pdf

Tags: Legislação armamentista, Políticas públicas, Regulamentações

Atos de Improbidade na Era Digital, Corrupção e Lavagem de Dinheiro, Medidas de Combate e Prevenção

Artigo 7 - ATOS DE IMPROBIDADE NA ERA DIGITAL, CORRUPÇÃO E LAVAGEM DE DINHEIRO, MEDIDAS DE CO(1).pdf

Tags: corrupção, era digital, improbidade, lavagem de dinheiro, medidas de combate

Administração Pública e Parcerias Público-Privadas

Artigo 6 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS(1).pdf

Tags: Administração pública, Colaboração público-privada, Gestão pública, Infraestrutura, PPP

Administração Pública e Consórcios Públicos: Cooperação Intergovernamental e Eficiência nas Licitações e Compras Diretas

Artigo 5 - ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA E CONSÓRCIOS PÚBLICOS - COOPERAÇÃO INTERGOVERNAMENTAL E EFI.pdf

Tags: Administração, Brasil, Compras, Consórcios, Interesse Público

A Responsabilidade Civil do Estado em Acidentes Aéreos: uma Análise à Luz da Jurisprudência Brasileira

Artigo 4 - A RESPONSABILIDADE CIVIL DO ESTADO EM ACIDENTES AÉREO - Claúdia César Lisângela R.pdf

Tags: ANAC, Aviação, CBA, Direito, Direito Aeronáutico, Responsabilidade Civil

A Reforma da Previdência e seus Efeitos no Regime Próprio dos Servidores Públicos: Desafios e Perspectivas

Artigo 15 -A REFORMA DA PREVIDÊNCIA E SEUS EFEITOS NO REGIME PRÓPRIO DOS SERVIDORES PÚBLICOS.pdf

Tags: Déficit Previdenciário, Emenda Constitucional 103/2019, Reforma Previdenciária, Regime Próprio, Servidores públicos

A Judicialização da Administração Pública: Uma Análise Crítica sobre seus Impactos na Efetividade das Políticas Públicas

Artigo 2- A JUDICIALIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA-UMA ANÁLISE CRÍTICA SOBRE SEUS IMPACTOS.pdf

Tags: Administração pública, Direitos fundamentais, Judicialização, Poder Judiciário, Políticas públicas

A Inteligência Artificial e a Administração Pública: Desafios e Oportunidades na Tomada de Decisões

Artigo 9 - IMPLEMENTAÇÃO DE SERVIÇOS PÚBLICOS DIGITAIS E OS DESAFIOS ENFRENTADOS.pdf

Formatos de Saída

atom, dcmes-xml, json, omeka-xml, rss2