Violência patrimonial como meio coercitivo para permanência da mulher em relacionamento abusivo
Palavras-chave:
Violência Patrimonial, Lei Maria da Penha, Perspectiva de Gênero, Autonomia Feminina, Relações de PoderResumo
O presente artigo investiga a violência doméstica e familiar contra a mulher, com foco na violência patrimonial, sendo a mais silenciosa e eficaz no controle da liberdade feminina. De fato, o ordenamento jurídico brasileiro avançou significativamente, porém essa modalidade de abuso é frequentemente subestimada, não sendo tratada com a devida importância sob perspectiva às agressões físicas. O objetivo desta pesquisa é analisar como o controle e a manipulação de bens são instrumentos de coerção, visto que, muitas vezes, é o principal motivo de manutenção das mulheres em relacionamentos abusivos. A consideração final demonstra que a violência patrimonial se consubstancia em um "aprisionamento invisível", pois, sem autonomia material, é inviável que a mulher consiga romper o vínculo abusivo. Em virtude disso, é necessário que o judiciário adote um posicionamento se comprometendo com igualdade material e equidade, preservando a dignidade humana sob uma perspectiva de gênero.
