Filhos do cárcere: o direito à convivência familiar diante da paternidade interrompida pela prisão

Resumo

O presente artigo analisa o direito à convivência familiar das crianças cujos pais se encontram em situação de encarceramento, à luz do ordenamento jurídico brasileiro e dos impactos psicossociais decorrentes da paternidade interrompida. A pesquisa possui natureza qualitativa e caráter bibliográfico, fundamentando-se na Constituição Federal, no Estatuto da Criança e do Adolescente e na Lei de Execução Penal. Examina-se, ainda, a atuação do Estado e as falhas estruturais do sistema prisional que dificultam a efetivação desse direito. Verifica-se que a ausência de políticas públicas eficazes compromete a preservação das relações afetivas, gerando impactos negativos no desenvolvimento infantil. Conclui-se pela necessidade de adoção de medidas que promovam a humanização do sistema prisional e assegurem a proteção integral da criança.