A vulnerabilidade econômica dos pequenos produtores rurais e a efetivação da função social da propriedade: uma análise do período de 2020-2026

Resumo

O presente artigo analisa em que medida a vulnerabilidade econômica dos pequenos produtores rurais compromete a efetivação da função social da propriedade rural, prevista nos artigos 186 e 187 da Constituição Federal de 1988. A pesquisa parte da compreensão de que o cumprimento dos requisitos produtivos, ambientais, trabalhistas e sociais atribuídos à propriedade rural não depende apenas da atuação individual do produtor, mas também da existência de condições econômicas e institucionais adequadas à continuidade da atividade agrícola. Adotou-se uma metodologia qualitativa, mediante revisão bibliográfica e análise documental de legislação, estudos doutrinários e dados divulgados por órgãos públicos e entidades representativas do setor agropecuário. O estudo concentra-se no período de 2020 a maio de 2026, marcado pela pandemia da COVID-19, pela valorização do dólar, pelo aumento dos custos de insumos agrícolas, pelo encarecimento do crédito rural, pelas oscilações nos preços das commodities e pelas adversidades climáticas. Os dados analisados demonstram que tais fatores reduziram as margens de rentabilidade, ampliaram a dependência de financiamento e contribuíram para o crescimento das operações de crédito rural problemáticas, especialmente no Estado de Goiás. Constatou-se que os pequenos produtores foram mais intensamente afetados, em razão da menor capacidade de absorção de prejuízos, da limitada estrutura de armazenagem e das dificuldades de acesso equilibrado às políticas públicas. Conclui-se que a função social da propriedade rural somente poderá ser concretizada de forma efetiva mediante políticas agrícolas capazes de assegurar crédito acessível, assistência técnica, proteção contra riscos climáticos e condições econômicas compatíveis com a permanência produtiva e digna do pequeno produtor no campo.