A revitimização secundária e terciária das mulheres vítimas de violência doméstica: uma crítica às práticas institucionais e sociais no Brasil

Resumo

A violência doméstica e familiar contra a mulher configura, portanto, uma grave violação dos direitos humanos, que extrapola o âmbito do ato violento em si, visto que também se manifesta por meio de práticas institucionais e sociais responsáveis pela revitimização das vítimas. O presente artigo tem por objetivo analisar a violência institucional (secundária) e a vitimização terciária contra as mulheres no Brasil, com o intuito de examinar de que forma a sociedade e o sistema de justiça contribuem para tal processo. Inicialmente, são abordados tópicos sobre a influência do patriarcalismo na contemporaneidade, os avanços na efetivação dos direitos das mulheres e as principais normas protetivas. Em seguida, o enfoque recai sobre a violência institucional, caracterizada pelas deficiências no atendimento e pela culpabilização da vítima, com ênfase no caso emblemático de Mariana Ferrer. Posteriormente, examina-se a vitimização social, o julgamento moral ao qual as vítimas são submetidas e o papel desempenhado pela mídia. Também é abordada a função do Poder Público nas diferentes formas de revitimização. Por fim, conclui-se que, apesar dos progressos legislativos, persistem limitações significativas à efetiva proteção dos direitos das mulheres, o que torna imprescindíveis reformas institucionais, culturais e governamentais aprofundadas.