A investigação criminal no estelionato digital: cadeia de custódia e os desafios da recuperação de ativos em criptomoedas

Resumo

Este artigo trata da investigação criminal no contexto do estelionato digital, com enfoque na preservação da cadeia de custódia da prova digital e nos desafios relacionados à recuperação de ativos em criptomoedas. O aumento da utilização de meios tecnológicos para a prática de fraudes patrimoniais evidencia a necessidade de adaptação dos instrumentos investigativos tradicionais diante das novas dinâmicas do crime cibernético. O objetivo principal é analisar as dificuldades enfrentadas pelos órgãos de persecução penal na identificação dos autores, na obtenção e preservação das provas produzidas no meio digital, e no rastreamento e na recuperação de valores desviados através de criptoativos. Dessa forma, adotou-se o método dedutivo, mediante pesquisa bibliográfica, legislativa e análise doutrinária, com fundamento na Constituição Federal, no Código Penal, Processo Penal, no Marco Civil da Internet, na Lei Geral de Proteção de Dados e no Pacote Anticrime. Verificou-se que a volatilidade das provas digitais, a utilização de mecanismos de anonimização, a atuação transnacional dos agentes criminosos e a ausência de estruturas técnicas especializadas constituem obstáculos à efetividade investigativa e à recuperação patrimonial das vítimas. Além disso, observou-se que a insuficiência de cooperação internacional e a rápida evolução tecnológica superam a capacidade de resposta estatal. Por fim, conclui-se que, o enfrentamento do estelionato digital demanda constante atualização legislativa, capacitação técnica dos órgãos investigativos, fortalecimento da cooperação entre instituições públicas e privadas e aprimoramento dos mecanismos de rastreamento de ativos digitais, para assegurar maior eficiência na persecução penal e proteção jurídica às vítimas dos crimes cibernéticos.