A hipervulnerabilidade infantil nos jogos online: uma análise da (in)suficiência do ECA Digital a partir do caso Felca

Resumo

O presente trabalho analisa a proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital, com enfoque na hipervulnerabilidade infantojuvenil diante das dinâmicas tecnológicas contemporâneas, especialmente no contexto dos jogos online. Parte-se da repercussão do vídeo Adultização, produzido pelo influenciador Felca, o qual evidenciou práticas de exposição e adultização infantil nas redes digitais, contribuindo para o debate jurídico que culminou na criação do Estatuto da Criança e do Adolescente Digital (Lei nº 15.211/2025). Adota-se metodologia qualitativa, de natureza exploratória e descritiva, com base em pesquisa bibliográfica e documental. Os resultados indicam que, embora o ordenamento jurídico brasileiro disponha de fundamentos relevantes na doutrina da proteção integral, os instrumentos tradicionais revelam-se insuficientes para enfrentar os riscos específicos do ambiente digital, como hiperexposição, aliciamento, exploração econômica e violação da privacidade. Conclui-se que o ECA Digital representa avanço normativo importante, mas sua efetividade depende da implementação concreta de mecanismos de fiscalização, responsabilização e prevenção, em articulação entre Estado, família, sociedade e plataformas digitais.