Violência doméstica: proteção dos direitos fundamentais e efetividade da Lei Maria da Penha

Resumo

A violência doméstica constitui uma das principais violações aos direitos fundamentais das mulheres no Brasil e continua sendo um desafio para o Estado e para a sociedade. Este trabalho analisa a proteção constitucional conferida às mulheres vítimas de violência doméstica e a efetividade da Lei Maria da Penha no enfrentamento desse problema. Busca-se compreender de que maneira os princípios da dignidade da pessoa humana, da igualdade e da segurança servem de fundamento para a criação e aplicação dos mecanismos de proteção previstos na legislação brasileira. Para a realização da pesquisa, foram utilizados a Constituição Federal, a Lei Maria da Penha, decisões dos tribunais e obras doutrinárias relacionadas ao tema. A análise realizada demonstra que a legislação brasileira avançou significativamente na proteção das vítimas, especialmente com a criação das medidas protetivas de urgência e de instrumentos voltados à prevenção da violência. Entretanto, ainda existem obstáculos que dificultam a plena efetividade dessas garantias. Diante disso, verifica-se que o combate à violência doméstica depende não apenas da existência de normas jurídicas, mas também da atuação eficiente das instituições responsáveis por sua aplicação.