Violência contra a mulher no ambiente de trabalho

Resumo

Este trabalho analisa o assédio moral no Direito do Trabalho, com ênfase na violência psicológica contra a mulher e na responsabilidade civil do empregador. São apresentadas as modalidades de assédio moral, classificadas em vertical, horizontal e organizacional, destacando-se seus impactos na saúde mental, na dignidade e nas relações de trabalho. O estudo aborda a evolução do tratamento jurídico do ônus da prova nas ações trabalhistas, evidenciando que, sob a antiga redação do art. 818 da CLT e do art. 333 do CPC/1973, cabia ao trabalhador comprovar o fato constitutivo de seu direito, o que frequentemente dificulta a comprovação do assédio moral, por ocorrer de forma velada e reiterada. Com a Reforma Trabalhista e o CPC/2015, passou-se a admitir a distribuição dinâmica do ônus da prova. O trabalho também destaca dados estatísticos que evidenciam a persistência da violência e discriminação de gênero no ambiente laboral. Sob a perspectiva teórica, são analisadas contribuições de autores como Guedes (2003) e Hirigoyen (2012), que tratam do assédio como forma de violência psicológica contínua. Por fim, discute-se a responsabilidade civil do empregador, inclusive na forma organizacional, ressaltando a função compensatória e pedagógica da reparação e a necessidade de proteção à dignidade da trabalhadora.