O sistema jurídico e as desigualdades sociais no Brasil: uma análise crítica e doutrinária

Resumo

O trabalho analisa a relação entre o sistema jurídico brasileiro e as desigualdades sociais, investigando como o Direito, apesar de fundamentado nos princípios de igualdade e justiça, pode contribuir para a manutenção de desigualdades socioeconômicas, raciais e digitais. A pesquisa tem como objetivo compreender os impactos da exclusão social e digital no acesso aos direitos e discutir a distância entre as garantias constitucionais e a realidade brasileira. Utilizando uma abordagem interdisciplinar e revisão bibliográfica baseada nas teorias de Boaventura de Sousa Santos (2007), Manuel Castells (1999) e Marcelo Neves (2006, 2007 e 2009), o estudo examina a invisibilidade de saberes marginalizados, o pluralismo jurídico e a constitucionalização simbólica. Os resultados demonstram que mesmo previstos constitucionalmente, muitos ainda não alcançam grande parte da população brasileira. Conclui-se que a superação dessas desigualdades exige a descolonização do pensamento jurídico e a concretização material das promessas constitucionais, para que o sistema de justiça atue como instrumento de emancipação, inclusão social e promoção da dignidade humana.