Negligência médica e responsabilidade jurídica na proteção dos direitos do paciente

Resumo

Este artigo analisa a negligência médica sob as perspectivas da responsabilidade civil, do direito médico e da responsabilidade penal, destacando seus impactos na proteção dos direitos dos pacientes e nas ações dos profissionais de saúde. A pesquisa visa compreender os elementos que caracterizam a negligência médica, bem como os requisitos para responsabilizar um profissional. O problema central é determinar em quais situações a conduta médica excede os riscos inerentes à atividade e configura negligência médica passível de responsabilização. Para tanto, utilizou-se metodologia de pesquisa bibliográfica, baseada na legislação vigente, doutrina especializada e estudos relacionados ao tema. Os resultados demonstram que a responsabilidade médica, em regra, é subjetiva, exigindo comprovação de culpa, dano e nexo causal. Verificou-se também a importância da distinção entre erro médico e iatrogenia, bem como o crescimento da litigiosidade na área da saúde no Brasil. Conclui-se que a observância dos princípios éticos, da boa-fé e da dignidade da pessoa humana é fundamental para garantir a segurança do paciente e a adequada prestação de serviços de saúde.