Depressão laboral: a proteção jurídica da saúde mental e da dignidade do trabalhador frente ao adoecimento psíquico nas relações de trabalho

Resumo

O artigo analisa a proteção jurídica da saúde mental do trabalhador diante da crescente incidência da depressão laboral no ambiente contemporâneo. O objetivo é examinar a eficácia dessa tutela face às novas dinâmicas de gestão baseadas em metas abusivas. Investiga-se o seguinte problema: como o ordenamento jurídico e a jurisprudência respondem ao sofrimento psíquico invisível gerado por organizações opressivas? A metodologia aplicada é de natureza teórico-dogmática e documental, com abordagem interdisciplinar entre o Direito do Trabalho, Previdenciário e a Sociologia, fundamentando-se nas lições de Christophe Dejours (2021), Ricardo Antunes (2020) e na análise normativa da NR-01. Os resultados apontam que, embora a NR-01 obrigue o gerenciamento de riscos psicossociais e o TST acolha a concausalidade e puna a gestão por estresse, persiste um cenário de desamparo decorrente da rigidez do ônus probatório e da desproteção dos trabalhadores plataformados. Conclui-se que a evolução normativa é um avanço para a dignidade humana, mas sua eficácia real depende de uma mudança estrutural na organização corporativa, que deve priorizar o descanso e a alteridade em detrimento do lucro.